A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), por meio da gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos, realizou vistorias nas 32 barragens de uso múltiplos distribuídas nas regiões Oeste, Serra, Vale e Sul de Santa Catarina, em 2025. O relatório está sendo publicado para consulta pública e dos empreendedores nos site https://www.aguas.sc.gov.br. Todos os empreendedores envolvidos serão notificados quanto à obrigação de realizar a inspeção regular. Os dados levantados em todas as vistorias foram usados na elaboração do Relatório Estadual de Segurança de Barragens de 2026.

“A segurança começa na prevenção. Essas vistorias são fundamentais para a elaboração do Relatório Anual de Segurança de Barragens (RSB), que apresenta a situação individual de cada barragem, com detalhes sobre a segurança estrutural e as recomendações técnicas “, ressaltou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta. 

São consideradas barragens de usos múltiplos, empreendimentos que servem para mais de um propósito, por exemplo, as barragens para abastecimento público, irrigação, usos industriais e de contenção de cheias. E entre os principais critérios avaliados nas vistorias feitas pela Semae estão: a situação geral dos barramentos em relação a existência de riscos (anomalias), a sua operação, conservação, manutenção e as devidas recomendações técnicas, sendo esses dados registrados nas fichas de inspeção de campo que estarão disponíveis no Relatório de Inspeção de cada barragem.    

A segurança das barragens de Santa Catarina é uma prioridade para a Semae, que exerce a função de órgão fiscalizador do setor. A pasta fomenta a atuação preventiva junto aos empreendedores, reforçando a conscientização sobre a importância da segurança das barragens de usos múltiplos e a disseminação de uma cultura de segurança no estado.

Anualmente, a SEMAE realiza vistorias de acompanhamento nas barragens classificadas como de alto risco para avaliar sua integridade e o estado geral de segurança. Essas vistorias têm como objetivo verificar a estrutura operacional das barragens e avaliar o grau de risco atual do empreendimento. Durante as visitas, os técnicos da SEMAE inspecionam as condições físicas e operacionais das estruturas, buscando garantir que estejam em conformidade com as exigências de segurança e regulamentação.

“A segurança das barragens começa ainda na etapa de projeto, passando pela execução e pelo acompanhamento técnico periódico, fundamental para garantir a segurança. A equipe da gerência de outorga realizou as vistorias nas principais barragens acompanhadas pela Semae de forma ágil e eficiente, superando as dificuldades de acesso e de descolamento. Com o resultado das vistorias pretende-se avaliar a situação atual de cada empreendimento e passar as orientações aos empreendedores quanto à necessidade de medidas preventivas e corretivas para os empreendimentos,” disse a gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos Gisele de Souza Mori.

Os registros das vistorias são incluídos no Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB) e no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (CESB), que permitem o acompanhamento contínuo das condições das barragens e o planejamento de medidas preventivas e corretivas.

É importante ressaltar que, embora as vistorias realizadas pela Semae sejam cruciais para garantir a segurança das barragens, elas não substituem as obrigações legais dos empreendedores, sendo estes  responsáveis por realizar inspeções periódicas e assegurar a manutenção e segurança das barragens, conforme estabelecido pela legislação vigente. A Semae atua como um fiscalizador, garantindo que os empreendedores cumpram com suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, promovendo a conscientização sobre os riscos envolvidos.

As ações de vistoria e fiscalização da SEMAE são parte de um esforço contínuo para garantir a segurança de todas as barragens de Santa Catarina, protegendo as comunidades e os recursos hídricos essenciais para o estado. A cultura da segurança é fundamental para evitar acidentes e garantir que as barragens sejam utilizadas de forma segura, em consonância com as exigências ambientais e de proteção à vida.

O Relatório Anual de Segurança de Barragens, que será divulgado nos próximos meses, fornecerá um panorama detalhado da situação de cada barragem vistoriada e as ações recomendadas para mitigar riscos. Mais informações podem ser obtidas pelo link: http://www.cadastrobarragens.sc.gov.br/controleBarragens/

Importância da Outorga

As vistorias ajudam a identificar possíveis riscos e a promover uma cultura de segurança, com foco na preservação dos recursos hídricos e na conscientização sobre a importância da fiscalização contínua. Recurso hídrico é o valor econômico dado à água e a Outorga de direito de uso desse recurso é o que garante essa possibilidade de uso. Para os rios de domínio Estadual, é concedida por meio da SEMAE, que executa o ato de Outorga e estabelece  as regras mínimas de operação e de segurança que deverão ser atendidas.

Saber quem usa, quando usa e quanto usa é essencial para a preservação desse recurso e para garantir os usos múltiplos que envolvem a água, seja no setor industrial, irrigação, consumo humano e abastecimento público. Para solicitar a Outorga do seu empreendimento clique no site http://siout.aguas.sc.gov.br/#/ e solicite a outorga pelo SCFacil https://www.sc.gov.br/scdigital/servicos/solicitar-emissao-de-outorgas-e-demais-regularizacoes-de-uso-de-recursos-hidricos.