SEMAE

Você está em

Proteção de
Dados Abertos

Institucional

  1. Início
  2. /
  3. Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

Nossa instituição está se adequando, conjuntamente com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, à Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Decreto nº 1.184, de 1º de março de 2021, quanto a mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais.
 
Para tratar do tema em âmbito estadual, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), criado por meio do Decreto nº 844, de 18 de setembro de 2020 e responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais. Mais informações sobre o CGPD, 
 

Atendimento aos Titulares de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais indica em seu artigo 18 quais são os direitos que o titular dos dados possui e que podem ser exercidos mediante a solicitação ao controlador dos dados pessoais.
Para fazer uma solicitação é necessário possuir cadastro na plataforma GOV.BR e realizar o preenchimento do formulário digital on-line. Todos os campos obrigatórios do formulário devem ser preenchidos para que a solicitação seja concluída.
Para solicitar ACESSE AQUI .
 

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é quem irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 

Encarregado

Thales Pires Ribeiro

(Ato nº 3259/2023, DOE nº 22.156)
Telefone: (48) 3665-4204
E-mail: protecaodedados@semae.sc.gov.br
Endereço: Rod. Virgílio Várzea, nº 529
Saco Grande, Florianópolis, SC – 88032-001
Ed. Floripa Office (anexo ao Floripa Shopping)