O Painel de Informações do Licenciamento Ambiental Municipal reúne dados sobre a estrutura dos órgãos ambientais, legislação, fiscalização, quadro técnico e indicadores do licenciamento ambiental dos municípios catarinenses, promovendo transparência e apoiando a gestão ambiental, em conformidade com a Resolução CONSEMA nº 309/2026.

Caso você seja responsável pelo licenciamento ambiental de seu município e as informações ainda não tenham sido registradas no painel, entre em contato com a Secretaria Executiva do CONSEMA pelo e-mail consema@semae.sc.gov.br.