A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) sediou, na tarde da última segunda-feira (22/06), mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana de Santa Catarina (GT REURB SC). Durante o encontro, presidido pela secretária adjunta da pasta, Gabriela Brasil, foram discutidos os resultados do 1º Seminário REURB de Santa Catarina e definidas as prioridades para o próximo ciclo de atuação do grupo.

A reunião marcou a retomada das atividades do Grupo e teve como foco o alinhamento das ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da regularização fundiária nos municípios catarinenses. Entre os encaminhamentos definidos está o início da construção de um instrumento orientativo prático para apoiar as administrações municipais na implementação dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Segundo a gerente de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, Monica Koch, o trabalho conjunto entre as instituições é fundamental para avançar na construção de soluções que atendam às necessidades dos municípios. “A regularização fundiária é um tema complexo e multidisciplinar e esse grupo técnico permite reunir diferentes olhares e competências para construir orientações práticas que contribuam para dar mais agilidade, segurança jurídica e efetividade aos processos de REURB em Santa Catarina”, destacou.

Instituído pela Portaria nº 694/2025, o GT REURB foi criado no âmbito da Semae com o objetivo de planejar, debater e coordenar diretrizes, desafios e soluções para os processos de regularização fundiária em Santa Catarina. Na secretaria, a Gerência de Integração e Planejamento Ambiental (Geipa) é a área responsável pela condução dos trabalhos.

O grupo é coordenado pela Semae e reúne representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amurel (CIM-Amurel), CREA-SC, OAB-SC e Casan.

A iniciativa busca identificar os principais entraves relacionados à regularização fundiária no estado e desenvolver instrumentos que auxiliem os municípios na condução dos processos, promovendo maior segurança jurídica por meio da eficiência administrativa e da integração entre as dimensões urbanística, social e ambiental.