A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) foi uma das instituições que colaboraram com a construção das novas diretrizes técnicas que vão orientar os municípios catarinenses na realização de ações preventivas e emergenciais de limpeza, desobstrução e desassoreamento de rios, córregos e demais corpos hídricos. O documento foi elaborado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), com apoio de instituições estaduais, e busca oferecer segurança técnica e jurídica aos gestores municipais diante de situações de risco relacionadas a enchentes, alagamentos e enxurradas.

A Nota Técnica nº 02/2026 (Diretrizes para Intervenções Preventivas e Emergenciais de Desobstrução, Limpeza e Desassoreamento de Corpos Hídricos) estabelece orientações para o planejamento, execução e monitoramento de intervenções em cursos d’água, priorizando a proteção da população, a prevenção de desastres e a preservação ambiental. Entre os principais objetivos estão a remoção de resíduos e sedimentos que comprometem o escoamento das águas, a redução dos riscos hidrológicos e a promoção da destinação ambientalmente adequada dos materiais retirados dos leitos dos rios.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, ressaltou a importância da cooperação entre Estado e municípios para fortalecer a gestão ambiental e a resiliência das cidades catarinenses. “Estamos trabalhando para que os municípios tenham instrumentos claros e seguros para executar ações de melhoramento fluvial e prevenção de desastres. A gestão adequada dos rios é uma medida fundamental de adaptação às mudanças climáticas, contribuindo para a proteção das comunidades e para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina”, destacou o secretário.

O documento também orienta os municípios sobre critérios técnicos para identificação de áreas prioritárias, procedimentos para intervenções preventivas e emergenciais, medidas de controle ambiental, monitoramento contínuo e educação ambiental voltada à população. As diretrizes reforçam ainda a necessidade de registros técnicos, acompanhamento por profissionais habilitados e integração entre órgãos ambientais, Defesa Civil e administrações municipais.

A secretária adjunta da Semae, Gabriela Brasil, destacou que a iniciativa fortalece a capacidade dos municípios de atuar de forma preventiva e segura diante dos eventos climáticos extremos que vêm afetando o Estado. “Santa Catarina tem enfrentado cada vez mais desafios relacionados aos eventos climáticos extremos. Essas diretrizes oferecem um caminho técnico e responsável para que os municípios possam agir na prevenção de riscos, protegendo vidas, reduzindo prejuízos e garantindo a conservação ambiental dos nossos recursos hídricos”, afirmou.

As orientações passam a servir como referência para gestores municipais, equipes técnicas e órgãos de proteção e defesa civil em todo o Estado, promovendo maior eficiência nas intervenções em corpos hídricos e fortalecendo as ações de prevenção e mitigação de riscos hidrológicos. O documento “Diretrizes para Intervenções Preventivas e Emergenciais de Desobstrução, Limpeza e Desassoreamento de Corpos Hídricos”, pode ser acessado no link https://www.fecam.org.br/wp-content/uploads/2026/06/ADM_FECAM_20250609_NT002_Diretrizes-para-Limpeza-de-Rios-e-Corregos-em-Municipios-versao-final.pdf.