A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Gerência de Integração e Planejamento Ambiental (Geipa), concluiu a revisão da Instrução Normativa (IN) que orienta a elaboração, análise e revisão dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) em Santa Catarina. O documento foi atualizado após consulta pública promovida pela Secretaria, que reuniu contribuições de órgãos públicos, municípios, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e demais interessados na gestão da zona costeira. Acesse a documentação da IN clicando em https://drive.google.com/drive/folders/1OgUO45yPnZ3DlVgNF1f8zunIDrPlkUh8?usp=drive_link.

A iniciativa faz parte do processo de fortalecimento do Projeto Orla em Santa Catarina e busca garantir maior segurança técnica, uniformidade de procedimentos e alinhamento com a legislação vigente para os municípios que elaboram seus Planos de Gestão Integrada da Orla. De acordo com a gerente de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, Monica Koch, a revisão representa um importante avanço para qualificar o planejamento costeiro em Santa Catarina, além de orientar a padronização da elaboração dos PGIs pelos municípios e permitir maior agilidade na análise do documento por parte da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla.

“A construção da nova Instrução Normativa foi marcada pelo diálogo com os municípios e com os diferentes atores envolvidos na gestão da zona costeira. O resultado é um documento mais completo, atualizado e alinhado às necessidades atuais do Projeto Orla, oferecendo maior clareza técnica para elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla e fortalecendo a governança do litoral catarinense”, afirma a gerente.

Publicada em junho deste ano, a nova IN nº 01/2026 substitui a versão editada em 2020 e estabelece um padrão técnico único para elaboração dos PGIs, que são instrumentos estratégicos para disciplinar o uso e a ocupação da faixa costeira, conciliando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e planejamento urbano. A IN também incorpora as diretrizes mais recentes do Manual Nacional do Projeto Orla e adequa os procedimentos ao Decreto Estadual nº 1.451/2026, que instituiu a Coordenação Estadual do Projeto Orla (CEPO) e a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla (CTE).

Entre as principais atualizações estão a definição de critérios mínimos para elaboração dos PGIs, padronização da estrutura dos documentos, requisitos para apresentação de mapas e informações geoespaciais, procedimentos para análise técnica dos PGIs e orientações para o acompanhamento anual da implementação das ações previstas pelos municípios. A normativa também reforça a integração dos PGIs com instrumentos como o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e os planos diretores municipais.

Capacitação dos municípios será o próximo passo

Após a publicação da IN, a Semae dará início a uma nova etapa do trabalho: a realização de uma capacitação voltada aos gestores e equipes técnicas dos municípios costeiros, além dos profissionais que atuam junto às prefeituras para a elaboração do PGI. O treinamento apresentará as novas diretrizes da Instrução Normativa, orientará sobre a elaboração e revisão dos PGIs e esclarecerá dúvidas sobre os procedimentos de análise, implementação e monitoramento. 

Segundo Monica Koch, a capacitação permitirá que todos os municípios adotem um entendimento comum sobre a aplicação da norma. “Nosso objetivo é apoiar tecnicamente os municípios para que os planos sejam elaborados com qualidade e objetividade, considerando as particularidades de cada região, mas seguindo uma metodologia padronizada para todo o Estado. Isso fortalece o planejamento integrado da orla e amplia a efetividade das ações de gestão costeira”, destacou.

A expectativa é de que a atualização da normativa e a qualificação das equipes municipais contribuam para tornar os Planos de Gestão Integrada da Orla instrumentos ainda mais efetivos na prevenção de conflitos de uso, na proteção dos ecossistemas costeiros e no planejamento sustentável do litoral catarinense.

Entenda o que muda com a nova Instrução Normativa nº 01/2026

• Padroniza a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla (PGIs) em todos os municípios costeiros de Santa Catarina.
• Atualiza os procedimentos conforme o Manual Nacional do Projeto Orla e a legislação estadual vigente.
• Define critérios técnicos para análise e homologação dos planos.
• Estabelece parâmetros para elaboração de mapas, informações geoespaciais e demais documentos técnicos.
• Reforça a integração dos PGIs com instrumentos como Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
• Institui o acompanhamento anual da implementação dos planos pelos municípios.
  

Sobre o Projeto Orla

O Projeto Orla é uma estratégia de gestão integrada da zona costeira desenvolvida em parceria entre os governos federal, estadual e municipal. Seu principal objetivo é ordenar o uso e a ocupação da faixa litorânea, promovendo o equilíbrio entre conservação ambiental, desenvolvimento econômico, turismo, patrimônio público e qualidade de vida das comunidades costeiras.

Em Santa Catarina, a iniciativa é coordenada pela Semae e vem sendo fortalecida por meio da atuação da Coordenação Estadual do Projeto Orla (CEPO), responsável por orientar tecnicamente os municípios durante a elaboração, análise e implementação dos Planos de Gestão Integrada da Orla.