Cadastros são essenciais para obtenção de crédito para as propriedades rurais do estado

Os cidadãos catarinenses que possuem imóvel rural podem tratar dos processos dos seus Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de forma 100% online, com mais segurança, transparência e agilidade. A iniciativa vai reduzir em cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros e vai garantir mais segurança jurídica ao produtor rural, permitindo que ele continue exercendo seu trabalho com tranquilidade no campo e fazendo o que sabe fazer de melhor: produzir alimentos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico de todo o Estado de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), por meio da Diretoria de Regularização Ambiental (DIRA), concluiu a migração com reestruturação das bases de dados e dos fluxos de análise, e com isso a plataforma do CAR Digital, o Sicar 2.0, se encontra em pleno funcionamento em Santa Catarina. 

O resultado do projeto piloto apontou que 70% dos cadastros poderão ter suas análises concluídas com o Sicar 2.0. Entre os principais ganhos estão a automatização dos processos, a redução do tempo de validação dos cadastros, maior padronização técnica e mais segurança jurídica, além de um sistema mais ágil, transparente e eficiente para produtores rurais e para a gestão pública.

“Santa Catarina dá mais um passo importante na modernização da gestão ambiental no campo com a entrada em operação do CAR Digital e da nova plataforma SICAR 2.0. Estamos oferecendo uma ferramenta mais moderna, dinâmica e acessível, que vai facilitar a vida do produtor rural na atualização, correção e regularização do Cadastro Ambiental Rural. O CAR é um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica, acesso facilitado a financiamentos e também para permitir que os produtores possam participar de programas como o Mais Verde, que remunera quem preserva o meio ambiente. Nosso objetivo é apoiar o produtor rural catarinense, ampliar a regularização ambiental das propriedades e fortalecer um agro cada vez mais sustentável em Santa Catarina”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Lançado pelo governador Jorginho Mello como parte da estratégia de modernização da gestão ambiental em Santa Catarina, o CAR Digital marca um novo momento para o Cadastro Ambiental Rural no estado. Com funcionamento de forma online, integrado e automatizado, o CAR digital adotou uma lógica preventiva desde o momento da inscrição, permitindo o acompanhamento online do andamento pelo proprietário. 

“A implantação do CAR Digital e do SICAR 2.0 representa um avanço importante no processo de regularização ambiental em Santa Catarina. A nova plataforma traz mais agilidade, transparência e facilidade para que os proprietários rurais possam acompanhar a situação do cadastro, corrigir pendências e manter as informações atualizadas. Com cerca de 429 mil cadastros no estado, esse trabalho é essencial para garantir mais eficiência na análise dos dados e ampliar o acesso dos produtores às políticas públicas ambientais e de incentivo ao desenvolvimento sustentável”, complementa o Diretor de Regularização Ambiental da SEMAE, Bruno Henrique Beilfuss.

Capacitação técnica vai fortalecer implementação do CAR Digital

A SEMAE, por meio da Diretoria de Regularização Ambiental, seguirá articulando estrategicamente para ampliar a capacitação técnica, visando a celeridade das análises. Além de apresentação da nova plataforma para o público gestor nos municípios, a pasta ampliará as capacitações técnicas para profissionais que atuam diretamente com proprietários rurais. No momento, técnicos da pasta e da Epagri receberam orientações e uma parceria com a OCESC  viabilizará os treinamentos em diversas localidades.

Principais destaques do SICAR 2.0

Um dos principais avanços é a transparência do processo: o proprietário rural passa a visualizar exatamente as mesmas informações ambientais, fundiárias e territoriais utilizadas pelo Estado na análise técnica, incluindo dados sobre áreas consolidadas de uso agropecuário, rios, nascentes, estradas, áreas de vegetação nativa existentes em 2008 e os Cadastros Ambientais Rurais dos imóveis vizinhos.

Além disso, a inserção de documentos do proprietário e do imóvel torna-se um pré-requisito para o acesso ao sistema, eliminando uma das principais causas de pendências identificadas apenas após a primeira análise no modelo anterior. Essa modernização reduz significativamente as inconsistências nos cadastros, amplia a segurança jurídica, diminui a necessidade de retrabalhos e torna o fluxo de análise mais ágil e eficiente. O novo modelo vai beneficiar diretamente os proprietários rurais, que ganham clareza sobre os critérios técnicos adotados, e também a administração pública, que passa a contar com um sistema mais completo e atual, transparente e alinhado às bases oficiais utilizadas na gestão ambiental do território.

A transparência dos dados utilizados é o grande diferencial da plataforma, pois permitirá que a sociedade tenha acesso às informações que fundamentam as análises técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e a rastreabilidade dos procedimentos. A segunda grande vantagem refere-se ao aumento da eficiência operacional, com a ampliação do número de propriedades analisadas sem pendências e devidamente regularizadas perante os órgãos ambientais e demais usuários das informações do CAR como: sistema bancário, cartórios e órgãos de controle. A terceira melhoria está associada à redução do retrabalho nas análises de propriedades com pequenas pendências, sejam documentais seja decorrentes de inconsistências técnicas no preenchimento dos dados. 

CAR Digital terá interface com Programa Mais Verde

Além de modernizar a gestão ambiental das propriedades rurais, o novo sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também terá papel fundamental na execução do Programa Mais Verde, coordenado pela Semae. A iniciativa será integrada diretamente à plataforma do CAR Digital de Santa Catarina, permitindo que o proprietário rural acesse, pela Central do Proprietário, um módulo específico do programa.

As propriedades elegíveis ao pagamento por serviços ambientais já estarão previamente identificadas no sistema, com os valores indicados conforme os critérios do edital. A partir disso, o produtor poderá selecionar o imóvel e complementar o cadastro com documentos pessoais, matrícula da propriedade, dados bancários e demais informações necessárias. Todo o processo de análise técnica será realizado dentro da própria plataforma, garantindo mais agilidade, transparência e praticidade até a etapa final de aprovação e pagamento. O edital do programa, com abertura das inscrições, será lançado nos próximos dias.

Sobre o CAR

Um CAR regularizado traz benefícios tanto para o proprietário rural quanto para o poder público. Enquanto proprietário, significa segurança jurídica, pois regulariza a situação ambiental do imóvel, reduz riscos de autuações e restrições administrativas e possibilita a suspensão de sanções anteriores a 22/07/2008 mediante adesão ao PRA. O cadastro também permite o acesso ao crédito agrícola, possibilitando a requisição de linhas de financiamento voltadas à preservação voluntária, ao manejo florestal sustentável e à recuperação de áreas degradadas, incluindo a isenção de impostos sobre insumos e equipamentos utilizados nessas ações. 

Para o poder público, o CAR representa a formação de um banco de dados ambiental estruturado, o que possibilita um monitoramento mais eficiente da conservação dos espaços protegidos, o cruzamento de dados das propriedades rurais e uma  atuação direcionada e focada no uso de recursos tecnológicos. Além disso, é instrumento fundamental para a implementação do Código Florestal, fortalecendo o planejamento, a governança ambiental e o equilíbrio entre produção e conservação. Atualmente em Santa Catarina, existem 427.665 cadastros.