Municípios seguem firmando convênios para receber os recursos para os mutirões de castração nas comunidades

Com a vedação aos estados de transferirem recursos aos municípios a partir de julho do ano eleitoral, a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual (Dibe Estadual), alerta para que os municípios que se inscreveram e foram aprovados, mas que ainda não firmaram o convênio simplificado, busquem concluir os convênios com o executivo estadual para garantir os recursos para os mutirões de castração de cães e gatos em suas comunidades.

O Programa Pet Levado a Sério segue avançando em Santa Catarina, com 71 municípios já contemplados com repasses que somam R$ 4,8 milhões para a realização de 23,7 mil castrações. Outros 75 municípios já assinaram convênio, garantindo mais R$ 1,8 milhão para cerca de 9,6 mil procedimentos. Além disso, 72 municípios estão em tratativas para regularização de pendências documentais, enquanto outros 55 ainda não encaminharam a documentação necessária para adesão ao programa.

“As ações do programa vão além do repasse de recursos, incluindo também a oferta de capacitações técnicas e orientações aos municípios, sendo conduzidas pela Dibea Estadual, fortalecendo a gestão local das políticas de bem-estar animal”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Os municípios contemplados são responsáveis por preparar e encaminhar toda a documentação necessária para a formalização do convênio simplificado. Em caso de dúvidas, os gestores responsáveis podem contatar a Dibea Estadual pelo telefone (48) 3665-7501 ou email dibea@semae.sc.gov.br.

“A Dibea Estadual segue contatando as prefeituras para acelerar os convênios e continua com o trabalho de suporte técnico aos municípios. Por isso, solicitamos aos gestores municipais que preparem e encaminhem, com agilidade, as documentações para que possamos acelerar as castrações nas cidades. A castração, ao reduzir a reprodução e a presença descontrolada dos animais, é a principal ferramenta de combate aos casos de abandono, maus-tratos, zoonoses e até mesmo, acidentes nas vias públicas”, explica a diretora de Bem-Estar Animal Estadual da Semae, Fabrícia Rosa Costa.

No total, com o Pet Levado a Sério, o maior programa de castração de cães e gatos e de fomento à guarda responsável e prevenção ao abandono de animais do país, o Governo do Estado está repassando mais de R$ 17 milhões para a realização de mais de 80 mil castrações em 273 cidades catarinenses, abrangendo 96% do território.