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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 310 – Revoga a Resolução CONSEMA nº 243/2024, que “Dá publicidade à atribuição do Município de Caxambu do Sul para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade”

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  • Data de Criação 27 de maio de 2026
  • Ultima Atualização 27 de maio de 2026

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 310 – Revoga a Resolução CONSEMA nº 243/2024, que “Dá publicidade à atribuição do Município de Caxambu do Sul para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade”