Foto: Divulgação / Semae

Na sexta-feira, dia 06 de junho, aconteceu a 226° Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). As reuniões do Consema ocorrem mensalmente e são espaço para debates sobre temas que envolvem a legislação ambiental, além de discutir e avaliar propostas para o desenvolvimento sustentável do estado. O encontro foi realizado na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC).

Entre as alterações relevantes estão a aprovação da Resolução nº 270/2025, que “Altera a Resolução CONSEMA nº 250, de 08 de agosto de 2024, e a Resolução CONSEMA nº 251, de 08 de agosto de 2024, e seus anexos”. Nesta nova Resolução nº 270/2025 houve a inserção de definições técnicas; aperfeiçoamento dos procedimentos e revisão dos estudos de licenciamento ambiental; além da adequação dos códigos aos estudos apresentados e avaliações realizadas pelas Câmaras Técnicas do CONSEMA, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.

Na oportunidade, foram aprovadas também a Resolução CONSEMA n° 271/2025, que “Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências” e a Resolução CONSEMA n° 272/2025, que “Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Fauna Exóticas Invasoras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.

Estas Resoluções passaram por uma consulta pública em 2024, sendo todas as contribuições compiladas pela Câmara Técnica de Atividades Agroflorestais (CTAFLO/CONSEMA), e após ampla discussão com técnicos, pesquisadores e instituições que compõem o Plenário, foram aprovadas por unanimidade.

A Diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental, Gabriela Brasil dos Anjos, destacou “As resoluções tratadas nessa reunião do CONSEMA são de extrema importância, já que a 270/25 trata da listagem de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a 271/25 trata da listagem das espécies exóticas invasoras no Estado, estabelecendo regras de controle de dispersão entre outras ações”.