A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, por meio da Diretoria de Regularização Ambiental (DIRA), participou na última semana do 3º Encontro Nacional da Regularização Ambiental, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de órgãos ambientais de todo o país para debater avanços, desafios e estratégias voltadas à implementação da regularização ambiental rural no Brasil. A programação incluiu painéis sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cota de Reserva Ambiental (CRA), recuperação de APPs e Reserva Legal, além de discussões sobre inovação, integração de dados e valorização da floresta em pé.

Representando a Semae, esteve o diretor de Regularização Ambiental, Bruno Beilfuss. Durante o encontro, os estados compartilharam experiências sobre a implementação dos instrumentos do Código Florestal e conheceram novas ferramentas disponibilizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro para apoiar a gestão ambiental nos territórios.

“O principal objetivo deste encontro foi reunir as experiências dos estados brasileiros em relação à implementação do CAR e dos instrumentos do Código Florestal. Também tivemos a oportunidade de conhecer iniciativas desenvolvidas em outras regiões e novas ferramentas disponibilizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro para apoiar os estados”, destacou Beilfuss.

Promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, o encontro é considerado um importante espaço técnico de articulação entre União e estados para fortalecer a política de regularização ambiental rural no país. Nesta edição, também participaram representantes do governo federal, organismos internacionais e instituições parceiras ligadas à agenda de desenvolvimento sustentável. A presença da pasta no encontro reforça o compromisso de Santa Catarina com o fortalecimento das políticas ambientais, o aprimoramento da regularização ambiental rural e a integração entre os entes federativos para ampliar a efetividade das ações de conservação e desenvolvimento sustentável.

Sobre o encontro

Em sua 3ª edição, o encontro consolida-se como um importante espaço de articulação federativa, reforçando a importância de cooperação entre União e estados a fim de garantir a efetividade da política pública de regularização ambiental. Um dos destaques do primeiro dia foi a apresentação do Panorama da Regularização Ambiental Rural no âmbito do governo federal, que trouxe dados atualizados sobre o avanço no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). 

Os dados demonstram a dimensão das áreas protegidas em imóveis privados, com aproximadamente 194 milhões de hectares declarados como Reserva Legal e cerca de 28 milhões de hectares como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, cerca de 33 milhões de hectares em Reservas Legais e 10 milhões de hectares em APPs ainda demandam ações de compensação ou recuperação, o que reforça o potencial de iniciativas de restauração em larga escala no Brasil. Outro instrumento apresentado foi a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que representa uma alternativa econômica para a compensação de reserva legal e amplia as possibilidades de conservação da vegetação nativa em propriedades privadas. 

Em paralelo às apresentações técnicas do evento, foi realizada uma reunião estratégica com a participação de gestores dos órgãos estaduais responsáveis pela regularização ambiental, evidenciando a centralidade e a prioridade da agenda nas Unidades Federativas. O encontro teve como objetivo posicionar a política pública de regularização ambiental no mais alto nível da gestão, impulsionando o avanço no número de imóveis rurais regularizados que geram efeitos positivos em agendas, como o acesso ao crédito agrícola, o pagamento por serviços ambientais e o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil. 

O encontro funcionou como um espaço de escuta e troca, permitindo que os entes federativos tirassem dúvidas, apresentassem questionamentos sobre a implementação e contribuíssem ativamente para o aprimoramento e a construção conjunta da agenda. O evento reforça que a regularização ambiental é um processo contínuo, que exige persistência, integração entre os entes federativos e o uso estratégico de dados. Mais do que uma exigência legal, trata-se de uma agenda essencial para a proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.