SEMAE

Resolução CONSEMA n° 250 – Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências – Compilada até a Resolução CONSEMA nº 314/2026

[featured_image]
  • Version
  • Download 36552
  • Tamanho do Arquivo 946.68 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 14 de agosto de 2024
  • Ultima Atualização 8 de junho de 2026

Resolução CONSEMA n° 250 - Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências - Compilada até a Resolução CONSEMA nº 314/2026