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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde

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Conselho Estadual do Meio Ambiente

CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC) é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo responsável por orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo.

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Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) é o órgão de orientação superior do Sistema
Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É um colegiado de carácter consultivo, normativo e deliberativo responsável pelo estabelecimento das diretrizes da política de
recursos hídricos com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos no território do Estado de Santa Catarina.

Saiba Mais
Fórum Catarinense de Mudança Climáticas Globais

FCMCG

O Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais (FCMCG), instituído pelo Decreto N.º
2.208, de 17 de março de 2009, visa conscientizar e mobilizar a sociedade catarinense para discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.

Conselho Estadual de Saneamento de Santa Catarina

CONESAN

O Conselho Estadual de Saneamento de Santa Catarina – CONESAN, é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo e deliberativo, de caráter permanente. Faz parte do Sistema Estadual de Saneamento, e tem competência para dispor sobre a definição, a deliberação e o controle das ações dirigidas ao saneamento no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Comissão Recursal de Outorga

CRO

A Comissão Recursal de Outorga (CRO), instituída pela Portaria nº 727, de 01 de setembro de 2025, é a instância administrativa colegiada, de natureza técnica e deliberativa, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), com competência recursal para apreciar recursos administrativos interpostos contra decisões monocráticas de indeferimento ou de arquivamento de requerimentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

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