Iniciativa recebe o investimento de quase R$ 2 milhões do Governo do Estado e reúne informações estratégicas sobre a situação dos recursos hídricos e orientará as próximas etapas do planejamento hídrico regional

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, concluiu mais uma etapa estratégica da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. Durante a Assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas realizada nesta semana, foi aprovado o diagnóstico técnico do plano, considerado o primeiro grande produto do processo de construção do instrumento de gestão hídrica da região.

O Plano de Recursos Hídricos é dividido em três etapas principais: Diagnóstico, Prognóstico e Plano de ações. O estudo do Diagnóstico aprovado representa um documento-base para compreensão da situação atual dos recursos hídricos na bacia, reunindo uma ampla série de dados técnicos e informações consolidadas sobre os usos da água, disponibilidade hídrica, impactos ambientais e características da região.

“O diagnóstico funciona como um grande raio-x da bacia hidrográfica. É um documento extenso, técnico e estratégico, que permite entender como está a situação dos recursos hídricos e quais impactos isso gera nos diversos usos da água na região. A partir dele, serão desenvolvidas as próximas etapas do plano, incluindo simulações, definição de critérios de outorga e enquadramento dos corpos d’água”, explica o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semae, Vinicius Tavares Constante.

Além de subsidiar as próximas fases do planejamento, o Diagnóstico também se consolida como uma importante base de consulta técnica sobre a bacia hidrográfica. O material reúne informações sistematizadas de forma consistente e didática, permitindo acesso qualificado aos dados por universidades, órgãos públicos, instituições, usuários da água e demais interessados.

Entre os instrumentos de gestão que serão definidos a partir desta etapa estão os critérios de outorga de uso da água e o enquadramento dos corpos hídricos, que estabelece as classes de qualidade da água dos rios da bacia. As próximas etapas do plano irão aprofundar as análises técnicas e definir metas e ações para fortalecimento da segurança hídrica e do planejamento integrado na região.

“O avanço do Plano da Bacia do Rio do Peixe representa um passo importante para fortalecer a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. A aprovação do diagnóstico consolida uma base técnica sólida para que possamos planejar o futuro da região com segurança hídrica, desenvolvimento sustentável e participação das instituições e da sociedade”, destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Sobre a iniciativa

O Plano está sendo elaborado pela empresa Profill, contratada por meio de edital lançado pela pasta, com acompanhamento técnico da equipe da Secretaria e participação de membros do Comitê de Bacia. Ao longo do processo, foram realizados encontros regionais, ações de divulgação e coleta de informações junto à população e instituições da região, além de uma série de reuniões técnicas para avaliação e ajustes do material antes da aprovação final.

As atividades deram continuidade ao processo participativo iniciado nos encontros promovidos pela Semae nos municípios de Joaçaba, Videira e Caçador, que reuniram representantes do poder público, setor produtivo, entidades e sociedade civil para discutir os primeiros levantamentos e contribuir com a construção coletiva do Plano da Bacia do Rio do Peixe.

A ordem de serviço para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio do Peixe foi confirmada pelo governador Jorginho Mello em dezembro do ano anterior. Com investimento de cerca de R$ 1,9 milhão, o plano vai reunir diagnóstico, metas e ações para fortalecer a segurança hídrica, a sustentabilidade e o planejamento integrado nos 26 municípios da região. A iniciativa busca equilibrar a disponibilidade e a qualidade da água, garantindo desenvolvimento para as comunidades, o setor produtivo e o meio ambiente. A ação integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão hídrica em Santa Catarina.