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Resolução CONSEMA nº 235 – Dá publicidade à atribuição do Município de Santiago do Sul para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade

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  • Data de Criação 21 de março de 2024
  • Ultima Atualização 20 de maio de 2026

Resolução CONSEMA nº 235 - Dá publicidade à atribuição do Município de Santiago do Sul para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade