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SEMAE

Resolução CONSEMA n° 179 – Revoga a Resolução CONSEMA nº 55/14 que “Dá publicidade à atribuição do Município de Agrolândia para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade” – REVOGADA

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  • Data de Criação 21 de março de 2024
  • Ultima Atualização 16 de junho de 2026

Resolução CONSEMA n° 179 - Revoga a Resolução CONSEMA nº 55/14 que “Dá publicidade à atribuição do Município de Agrolândia para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade” - REVOGADA