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SEMAE

Semae recebe representantes da cadeia produtiva do carvão para tratar sobre o avanço do Plano de Transição Energética Justa no Sul do Estado

A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) sediou, na última segunda-feira, 21/09, mais um encontro com representantes da cadeia produtiva do carvão de Criciúma e região para tratar sobre os aspectos sociais do Plano de Transição Energética Justa (PTEJ-SC). O encontro marcou a apresentação e a discussão dos resultados da dimensão social do estudo que subsidia a elaboração do plano, com foco nos impactos da transição sobre os trabalhadores, as famílias e as comunidades da região Sul. 

O encontro contou com a apresentação dos resultados da dimensão social do estudo para elaboração do Plano de Transição Energética Justa, conduzida pela coordenadora de projetos do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV, Tamara Hojaij e pela pesquisadora do FGV Agro, Fernanda Valente. Foram comentados os resultados de entrevistas realizadas na região Sul de Santa Catarina e dados preliminares sobre o mercado de trabalho, especialmente relacionados à cadeia carbonífera. 

Segundo Tamara Hojaij, a discussão abordou os desafios relacionados às transformações econômicas, energéticas e ambientais e sua relação com a proteção dos trabalhadores, das famílias e das comunidades locais. “Um grande desafio perpassa, justamente pela proteção dos trabalhadores da extração do carvão no curso desse processo, que não podem ser deixados para trás no ao longo da transição”.

A coordenadora pontuou ainda que a reunião resultou em novas demandas e possibilidades de aprimoramento do trabalho desenvolvido pela FGV para subsidiar a elaboração do plano estadual. “Como resultado da discussão, a FGV volta para ‘casa’ com diferentes demandas postas para o seu trabalho, diferentes possibilidades de aprimoramento e a missão de entregar o plano estadual de Santa Catarina para que a transição energética seja de fato justa e para que depois esse instrumento possa ser transformado em uma política pública local”.

Representando a pasta de meio ambiente estadual, estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, o adjunto da pasta, Juarez Jesus, a diretora de Clima, Energia e Transição Energética, Mariane Murakami, e pesquisadores da diretoria.

Para o secretário Guilherme Dallacosta, a participação dos representantes dos trabalhadores contribui para o aperfeiçoamento dos produtos que integram o plano. “Recebemos aqui a participação de todo o setor de mineração. Os sindicatos dos trabalhadores do setor de mineração da região Sul do estado vieram trazer propostas e discutir quais são as principais ações a serem incorporadas dentro do plano de transição energética justa que nós estamos trabalhando. Tratamos aqui da visão econômica, a necessidade de capacitação técnica, de novas inclusões dentro da requalificação desses trabalhadores e também da reinvenção do setor carbonífero, o setor minerador, o setor do carvão. Então, foi um momento muito importante junto com a equipe técnica. Nós discutimos e temos certeza de que com essas propostas trazidas vamos aperfeiçoar ainda mais os cadernos, os produtos a serem produzidos dentro do plano”.

O plano está sendo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas para tratar do possível descomissionamento da cadeia carbonífera por meio da migração para uma matriz energética de baixo carbono de caráter inclusivo, socialmente responsável e economicamente viável. Estiveram presentes, representantes da Federação dos Mineiros, do Sindicato dos Mineiros de Criciúma, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul de Santa Catarina e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O presidente da Federação dos Mineiros de Criciúma, Genoir dos Santos, destacou a importância do diálogo para discutir o futuro dos trabalhadores da indústria extrativa do carvão. “Nós estivemos aqui na Secretaria do Meio Ambiente da Economia Verde, justamente para discutir isso conjuntamente com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas para que a gente consiga fazer uma um debate e um e elaborar uma política que atenda os interesses dos trabalhadores do carvão”.

Já o presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma, Djonatã Elias, ressaltou que os sindicatos apresentaram propostas relacionadas aos trabalhadores e ao desenvolvimento econômico da região. “Foi uma reunião muito positiva porque nós conseguimos trazer junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina uma proposta elaborada pelos sindicatos laborais, que nós trouxemos nela a preocupação com os trabalhadores, com a aposentadoria dos mineiros, com o desenvolvimento econômico da nossa região, com o meio ambiente, entre outros itens.

A entrega do plano pela FGV ao Governo do Estado está prevista para a segunda quinzena de outubro de 2026. Com a conclusão da fase de diagnóstico e dos encontros participativos, o estudo segue avançando na etapa construção de cenários futuros, definição de estratégias e elaboração do plano de ação. Após a entrega ao Governo do Estado, a Semae disponibilizará o Plano para consulta pública.

A diretora de Clima, Energia e Transição Energética Justa, Mariane Murakami, reforçou a importância da participação dos diferentes setores na construção do plano. “A escuta dos trabalhadores da cadeia carbonífera é uma etapa fundamental para que a construção do Plano de Transição Energética Justa considere, desde o planejamento, os impactos sociais e econômicos do processo de transição. 

Ao ouvir quem está diretamente envolvido com a atividade, o estudo incorpora diferentes perspectivas sobre emprego, renda, qualificação profissional e futuro das comunidades da região, contribuindo para que as estratégias propostas sejam construídas de forma participativa e estejam alinhadas à realidade dos territórios.

Sobre o Plano de Elaboração do Plano de Transição Energética Justa

Com investimento de R$ 3,5 milhões, o Governo do Estado desenvolve o Plano de Transição Energética Justa, iniciativa que já alcançou 60% de execução. Os trabalhos incluem pesquisas, levantamentos técnicos e econômicos e encontros regionais com representantes dos diversos setores da economia. A FGV conduz o processo de escuta de entidades e segmentos potencialmente impactados pela transição energética, enquanto a Diretoria de Clima, Energia e Transição Energética acompanha a análise técnica dos produtos e participa das reuniões de alinhamento.

Ao longo da elaboração do diagnóstico, a Semae e a FGV realizaram entrevistas, sessões de escuta e workshops regionais nas regiões Sul, Norte, Meio-Oeste, Planalto Serrano e Litoral. As atividades envolveram mais de 400 participantes, contribuindo para a construção das diretrizes que irão orientar a transição energética catarinense nos próximos anos.

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a contar com uma legislação específica sobre Transição Energética Justa e também o primeiro a incorporar o conceito de justiça social no planejamento da transição para uma economia de baixo carbono, considerando também aspectos econômicos.

O Governo do Estado investe R$ 3,5 milhões na elaboração do plano, que busca preparar Santa Catarina para os desafios da descarbonização da economia, considerando especialmente os impactos sobre a cadeia carbonífera da região Sul, responsável por movimentar mais de R$ 6 bilhões por ano, gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos e representar aproximadamente 15% da economia local.