Foto: Eduardo Valente / GOVSC

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), em seu primeiro ano de funcionamento, consolidou importantes avanços, alcançando marcos significativos em áreas relacionadas a sustentabilidade, gestão ambiental e fortalecimento de políticas públicas. Com um olhar atento para a preservação dos recursos naturais e o enfrentamento das mudanças climáticas, a Semae desenvolveu ações estratégicas em parceria com outros órgãos estaduais e instituições de pesquisa. Foram priorizadas medidas que pretendem diminuir a emissão de gás carbono e o efeito estufa, além do investimento de mais de R$ 14,4 milhões para garantir o uso sustentável da água em Santa Catarina.

“Eu posso dizer que 2024 foi um ano incrível para a Semae e que temos muito para comemorar. Completamos um ano desde a criação da Secretaria, dobramos o quadro de funcionários, demos estrutura e suporte para todas as gerências, olhando o fortalecimento das políticas públicas que temos para desenvolver. Podemos destacar algumas ações que mostram nosso papel: a elaboração do estudo de Economia Verde, que trouxe números e um panorama dos empregos verdes no estado. Lançamos o programa PET Levado a Sério, que vai implantar um programa de castração em municípios catarinenses. Além das 84 medidas apresentadas aos municípios para que eles se adaptem mais facilmente às mudanças climáticas. Sabemos que 2025 será um ano ainda melhor e tenho certeza que estamos prontos para novos desafios”, destacou o secretário da pasta Guilherme Dallacosta.

4 toneladas de gases a menos na atmosfera

A Gerência de Clima e Energia da Semae teve um ano de grandes realizações, com destaque para o Programa Catarinense de Inovação para Sustentabilidade Empresarial, em parceria com o SEBRAE-SC. Microempresas e pequenas empresas foram atendidas por consultores para prepará-las para a implementação de práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) e conseguiram assim evitar a emissão de 4 toneladas de gases de efeito estufa para a atmosfera.

Estudo Economia Verde

Em uma parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a Semae lançou, em 2024, o Estudo Preliminar da Economia Verde em Santa Catarina. A publicação teve como foco a análise das potencialidades do estado para o desenvolvimento de uma economia sustentável, estimulando a redução das emissões de carbono e incentivando a inovação e os investimentos em setores verdes.

Protagonismo na transição energética

Uma das principais ações da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde foi feita em maio deste ano, com o lançamento do Programa Estadual de Transição Energética Justa, que transformou Santa Catarina no primeiro estado a ter um plano de descarbonização focado no uso do carvão. O propósito é preparar a região carbonífera, no Sul catarinense, composta por cerca de 46 municípios, para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral. A migração será feita de forma gradual e planejada para uma economia de baixo carbono, mas sem fechar térmicas ou outras atividades da indústria carbonífera imediatamente, dando tempo para adaptações estruturais que minimizem o impacto social e econômico. Conheça os 5Ds da Transição Energética.

• DESCARBONIZAÇÃO – Substituição fontes/tecnologias de energia de alta emissão de gases de efeito estufa pelas de baixa emissão;
• DIGITALIZAÇÃO – Desenvolvimento de novas soluções tecnológicas para aumentar a eficiência e ampliar o acesso;
• DESCENTRALIZAÇÃO – Difusão da geração elétrica distribuída além da geração pública e empresarial;
• DESENHO DE MERCADO – Garantia para que as negociações realizadas sejam eficientes e com a melhor alocação de custos e riscos entre os agents;
• DEMOCRATIZAÇÃO – Empenho para que o acesso a energia de qualidade seja para todos, contribuindo para uma expansão econômica e do bem-estar.

Adaptação às Mudanças Climáticas

A Semae também se dedicou à adaptação às mudanças climáticas, promovendo um seminário para aperfeiçoar o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas para esse tema. Como resultado, foi entregue um estudo com 84 medidas de adaptação climática, visando aumentar a capacidade dos municípios catarinenses de lidar com os impactos das mudanças climáticas e minimizar suas consequências.

R$ 14,4 milhões para Recursos Hídricos

Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelo aumento da demanda por água, a Semae desenvolveu estratégias para evitar a escassez hídrica e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais no estado. Entre as iniciativas que receberam investimentos estão projetos de pesquisa para escassez de água e Planos de Bacias.

No caso do Plano de Bacia do Rio Canoas e afluentes do Rio Pelotas que foi entregue este ano. O plano tem como objetivo proteger os recursos hídricos da região que abrange 32 municípios e afeta a vida de cerca de 470 mil habitantes.

Já o Plano de Gerenciamento da Bacia do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro atinge 10 municípios e impacta na vida de 240 mil habitantes, que terão os recursos hídricos protegidos no fururo,garantindo o uso racional da água, minimizando o risco de escassez.

2.558 emissões de Outorga e Panorama das Barragens em SC

Em relação às emissões de Outorga e controle dos recursos hídricos, no ano de 2024 foram efetuados 2.558 atos regulatórios, destes 910 foram referentes a autorizações de perfurações de poços, 168 a dispensas de outorga, 1021 a declarações de uso insignificante (volumes considerados pequenos para a emissão de outorga) e 459 foram referentes a Outorgas de Direito de Uso dos Recursos ou Preventivas. Em 2024, a equipe da Gerencia de Outorga passou de 2 técnicos para 17. Com esse incremento a fila de outorga baixo de 4.500 processos para 3.315, tendo uma redução de quase 1.200 em 2 meses.

Quanto às questões relativas à segurança de barragens de usos múltiplos, que são por exemplos, as barragens para abastecimento público, irrigação, usos industriais e de contenção de cheias, a Semae fiscalizou todos as 37 barragens enquadradas na Lei de Segurança de Barragens e notificou todos os empreendedores envolvidos quanto a obrigação de realizar a inspeção regular. Os dados levantados durantes as inspeções serão compiladas no Relatório Estadual de Segurança de Barragens de Usos Múltiplos de 2024.

Avanços nas Políticas Ambientais

Em 2024, a Semae concluiu o processo de envio da proposta de Anteprojeto de Lei para a atualização e aprimoramento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que visa criar mecanismos mais eficientes de conservação de recursos naturais essenciais, como florestas e rios. Este foi um passo decisivo para garantir uma gestão mais eficaz dos serviços ambientais no estado.

Além disso, foram celebrados acordos de cooperação com o Centro Brasileiro de Assistência aos Estados e Municípios (CEBRAM) e a empresa GEONOMA, com o intuito de estudar a viabilidade de Santa Catarina no mercado de carbono voluntário, o que pode se tornar uma importante estratégia para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover uma economia verde no estado.

Gestão Costeira e Marinha

A gestão costeira e marinha foi outra prioridade da Semae em 2024. A Secretaria organizou o Seminário Estadual sobre Eventos Climáticos e Combate à Erosão Costeira, onde especialistas discutiram soluções para combater a erosão nas regiões costeiras catarinenses. Além disso, os Planos de Gestão da Orla dos municípios de São Francisco do Sul, Balneário Piçarras, Barra Velha, Balneário Camboriú, Penha e Navegantes foram aprovados, promovendo uma gestão mais eficaz e sustentável da zona costeira.

Educação Ambiental

A educação ambiental foi um dos pilares das ações da Semae em 2024. A Secretaria realizou oito palestras de capacitação para os grupos GTEA, além de 3 cursos em fase final de produção pela Escola Nacional de Administração (ENA). Também foi promovido o Programa Jogue Limpo com o Meio Ambiente, focado na conscientização da população sobre a importância da reciclagem e do manejo adequado dos resíduos.

Pet Levado a Sério

A diretoria de Bem-Estar Animal da Semae lançou o Programa Pet Levado a Sério, que investirá R$ 17 milhões em castração de animais para o controle populacional de animais em cidades catarinenses com até 100 mil habitantes, garantindo que 95% do estado tenha incentivos para iniciar programas eficazes de castração, reduzindo assim o abandono e os maus-tratos.

Código de Conduta

Outro ponto importante foi a elaboração do Código de Conduta da Semae, que reforça os princípios éticos e de governança na condução das ações da Secretaria. O Código estabelece diretrizes claras sobre comportamento profissional, transparência e responsabilidade na condução das atividades da Semae, promovendo uma cultura de integridade e confiança junto à sociedade catarinense.