A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançaram o edital da Chamada Pública 03/2025 para seleção da empresa responsável pela elaboração do Diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. As empresas interessadas têm até 19 de dezembro para encaminhar as propostas, conforme cronograma estabelecido.

O edital é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, firmado entre as instituições na primeira quinzena de novembro. O investimento total será de R$ 4,3 milhões, provenientes do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, no eixo de promoção de projetos socioambientais e climáticos.

O Diagnóstico terá papel central para que o Estado disponha de um retrato claro, atualizado e comparável do saneamento básico em Santa Catarina. As informações levantadas subsidiarão o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), instrumento essencial para a implementação da Política Estadual de Saneamento e que deve estar alinhado aos planos estaduais de recursos hídricos e resíduos sólidos, além de outras políticas ambientais, de saúde e educação.

“O lançamento deste edital marca um passo decisivo para o fortalecimento do saneamento básico em Santa Catarina. Com um diagnóstico detalhado e técnico, o Estado passa a contar com informações essenciais para planejar investimentos, ampliar serviços e reduzir desigualdades entre os municípios. Nosso compromisso é garantir que cada catarinense tenha acesso a serviços de saneamento de qualidade, promovendo saúde, desenvolvimento e sustentabilidade”, destaca o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta.

O estudo contemplará três eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A área de resíduos sólidos não integra este escopo, uma vez que o Estado conta com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), atualmente em revisão. O edital prevê que as atividades sejam conduzidas com base em Diretrizes Técnicas específicas (Anexo I) e entregues em quatro fases.

O trabalho, que vai reunir, sistematizar e analisar dados de todos os municípios catarinenses, permitirá identificar lacunas, potencialidades e prioridades de investimento, fortalecendo a formulação de políticas públicas e ampliando o acesso da população aos serviços de saneamento. Também servirá de base técnica para orientar futuros planos regionais e municipais, além de investimentos públicos e privados.

A Semae, por meio da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Saneamento, será responsável pela coordenação técnica, elaboração de termos de referência, acompanhamento dos estudos, análises e validação dos produtos. Já o BRDE atuará na gestão do financiamento e na condução do processo de contratação.

A seleção das propostas envolverá análise de admissibilidade, critérios técnicos de pontuação, avaliação de equipe e metodologia, incluindo a obrigatoriedade de levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios, com foco em localidades com dados indisponíveis ou inconsistentes. A Comissão Avaliadora será composta por representantes do BRDE e da Semae, com participação facultada do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado.

O cronograma completo, os requisitos técnicos das equipes, critérios de pontuação e condições de apresentação das propostas constam no edital. As informações e o acesso ao documento estão disponíveis no site do Fundo Verde: www.brde.com.br/fundo-verde. O edital pode ser acessado diretamente pelo link www.brde.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Edital.pdf.