Governo do Estado segue reforçando o combate aos maus-tratos aos animais

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encerrou mais uma edição da Operação Quaresma sem nenhuma ocorrência relacionada a maus-tratos de animais registradas durante o período do policiamento. Com um resultado histórico, a ação foi encerrada na segunda-feira, 6.

Em 2025, foram registradas apenas seis ocorrências, porém, neste ano de 2026, o resultado avançou com número expressivo, zero ocorrências de maus-tratos relacionadas à prática ilegal da farra do boi, evidenciando o fortalecimento das estratégias de policiamento, fiscalização e conscientização da população. Durante os trabalhos, foram abordadas 1.663 pessoas e 1.616 veículos e 523 motocicletas, além do cumprimento de três mandados de prisão. Ao longo do período, a Polícia Militar executou 550 programações operacionais voltadas à prevenção e repressão da prática.

De acordo com o subcomandante-geral da PMSC, coronel Jofrey Santos da Silva, “o desempenho extremamente positivo é atribuído à presença constante das guarnições em áreas com histórico da prática, ao trabalho educativo e à maior colaboração da comunidade, que tem compreendido que a farra do boi é crime ambiental. Seguiremos atuando na proteção dos animais e no cumprimento da legislação vigente”.

A operação, realizada anualmente, tem como foco principal a prevenção e repressão à prática ilegal conhecida como “farra do boi”, além do cumprimento da legislação ambiental que proíbe abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais. Os trabalhos ocorrem de forma integrada com órgãos da vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), reforça esse movimento contra os maus-tratos aos animais. Desde 2024, por exemplo, promove campanhas de conscientização contra a farra do boi e oferece capacitação técnica aos municípios que desejam reforçar a política pública de bem-estar animal em suas comunidades.

“Esse resultado é histórico e emblemático para a causa animal no estado e também, representativo, afinal, estamos no Abril Laranja, período de campanha dedicada ao combate à crueldade contra os animais. Nós, como SEMAE, por meio da Dibea Estadual, temos orgulho em fazer parte desse momento onde a população se encontra cada vez mais consciente sobre o seu papel na proteção dos animais. Que esse dado seja constante em nossos registros nos próximos anos”, destaca a diretora da Dibea Estadual, Fabrícia Rosa Costa.

Sobre a Operação Quaresma

A Operação Quaresma visa o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a farra. Em ambos os casos, os valores são dobrados em caso de reincidência.

A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitárias estaduais e municipais.

Texto: PMSC e edição SEMAE/SC.