A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) inicia no dia 06/04, a implementação do CAR Digital (SICAR 2.0) em Santa Catarina. Por isso, no período de 06 a 25/04, o sistema atual ficará temporariamente indisponível em razão da migração para a nova plataforma. Durante essa fase, não será possível realizar operações como novos cadastros, retificações ou consultas completas, o que exige planejamento prévio por parte de técnicos, consultores e proprietários rurais que utilizam o sistema.

“A atualização vai modernizar a plataforma, melhorar o desempenho do sistema e ampliar a integração com bases de dados a nível nacional. O novo ambiente vai oferecer ainda, mais estabilidade, eficiência e melhorias nas funcionalidades disponíveis, contribuindo para uma gestão eficaz das informações ambientais no estado”, informa o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.

Após a implementação do novo sistema de gestão do CAR em Santa Catarina, o SICAR 2.0, os requerimentos, declarações ou cadastramentos que antes eram protocolados e analisados de forma manual, passarão a ser 100% digitais e com funcionalidades que vão garantir mais transparência, agilidade nas análises, automatização de etapas, padronização dos fluxos de validação, redução do retrabalho nas análises e geração de dados completos.

“A migração para o SICAR 2.0 representa um avanço estrutural na gestão do Cadastro Ambiental Rural em Santa Catarina. Estamos saindo de um modelo com etapas predominantemente manuais e suscetíveis a inconsistências, para um sistema totalmente digital, com validações automatizadas já na origem dos dados. Isso permitirá reduzir significativamente as pendências, retrabalho e o tempo de análise dos cadastros. Além disso, a integração com bases oficiais e a padronização dos fluxos trarão mais segurança técnica ao processo, tanto para a administração pública quanto para o produtor rural. É uma mudança que qualifica a informação, amplia a transparência e aumenta a eficiência na regularização ambiental dos imóveis rurais no estado”, pontua o Diretor de Regularização Ambiental da SEMAE, Bruno Beilfuss.

Sobre o CAR Digital

Um dos desafios presentes na gestão do CAR com o formato anterior, majoritariamente feito em ambiente offline, eram os problemas como dados incompletos, inconsistências técnicas, ausência de documentos pessoais ou do imóvel e erros na delimitação de áreas ambientalmente protegidas. Como consequência, os processos acumulavam notificações, sucessivas retificações e elevado retrabalho administrativo, prolongando significativamente o tempo de análise.

Com o CAR Digital, o sistema passa a operar de forma online, integrada e automatizada, adotando uma lógica preventiva desde o momento da inscrição, permitindo o acompanhamento online do andamento pelo proprietário. O resultado do projeto piloto indica que 70% dos cadastros poderão ter suas análises concluídas com o sistema do CAR Digital. 

A iniciativa foi lançada na segunda quinzena de fevereiro deste ano e visa reduzir em cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros. Foram investidos cerca de R$ 14 milhões em estrutura técnica, de pessoal e no novo sistema (CAR Digital). Essa medida garante mais segurança jurídica ao produtor rural, permitindo que ele continue exercendo seu trabalho com tranquilidade no campo e fazendo o que sabe fazer de melhor: produzir alimentos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico de todo o Estado de Santa Catarina. 

Mais transparência

Um dos principais avanços é a transparência do processo: o proprietário rural passa a visualizar exatamente as mesmas informações ambientais, fundiárias e territoriais utilizadas pelo Estado na análise técnica, incluindo dados sobre áreas consolidadas de uso agropecuário, rios, nascentes, estradas, áreas de vegetação nativa existentes em 2008 e os Cadastros Ambientais Rurais dos imóveis vizinhos.

Além disso, a inserção de documentos do proprietário e do imóvel torna-se um pré-requisito para o acesso ao sistema, eliminando uma das principais causas de pendências identificadas apenas após a primeira análise no modelo anterior. Essa modernização reduz significativamente as inconsistências nos cadastros, amplia a segurança jurídica, diminui a necessidade de retrabalhos e torna o fluxo de análise mais ágil e eficiente. O novo modelo vai beneficiar diretamente os proprietários rurais, que ganham clareza sobre os critérios técnicos adotados, e também a administração pública, que passa a contar com um sistema mais completo e atual, transparente e alinhado às bases oficiais utilizadas na gestão ambiental do território.

A transparência dos dados utilizados é o grande diferencial da plataforma, pois permitirá que a sociedade tenha acesso às informações que fundamentam as análises técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e a rastreabilidade dos procedimentos. A segunda grande vantagem refere-se ao aumento da eficiência operacional, com a ampliação do número de propriedades analisadas sem pendências e devidamente regularizadas perante os órgãos ambientais e demais usuários das informações do CAR como: sistema bancário, cartórios e órgãos de controle. A terceira melhoria está associada à redução do retrabalho nas análises de propriedades com pequenas pendências, sejam documentais seja decorrentes de inconsistências técnicas no preenchimento dos dados. 

Sobre o CAR

A gestão do cadastro em Santa Catarina é feita por um comitê gestor liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAPE), Epagri e Ciasc. 

Um CAR regularizado traz benefícios tanto para o proprietário rural quanto para o poder público. Enquanto proprietário, significa segurança jurídica, pois regulariza a situação ambiental do imóvel, reduz riscos de autuações e restrições administrativas e possibilita a suspensão de sanções anteriores a 22/07/2008 mediante adesão ao PRA. O cadastro também permite o acesso ao crédito agrícola, possibilitando a requisição de linhas de financiamento voltadas à preservação voluntária, ao manejo florestal sustentável e à recuperação de áreas degradadas, incluindo a isenção de impostos sobre insumos e equipamentos utilizados nessas ações. 

Para o poder público, o CAR representa a formação de um banco de dados ambiental estruturado, o que possibilita fiscalização mais eficiente por meio do monitoramento e cruzamento de dados, atuação direcionada e melhor uso dos recursos. Além disso, é instrumento fundamental para a implementação do Código Florestal, fortalecendo o planejamento, a governança ambiental e o equilíbrio entre produção e conservação. Em Santa Catarina, existem hoje, 425.577 cadastros.