Governo de Santa Catarina atualiza decreto que trata da instituição do núcleo de gestão e planejamento ambiental do estado
O Governo de Santa Catarina publicou na última semana, um decreto que atualiza a regulamentação da criação e instituição do Núcleo Interinstitucional para a Gestão e o Planejamento Ambiental do Estado de Santa Catarina, o (NIGEPLAM). A nova versão da regulamentação foi necessária para que pudessem ser incluídas novas nomenclaturas das secretarias e órgãos do executivo estadual. O núcleo será presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e terá como Vice-Presidente o Secretário de Estado do Planejamento.
Entre as principais atribuições do núcleo estão: a proposição de políticas, planos e programas estaduais e municipais, em específico, a elaboração, à implementação e ao monitoramento do Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina e do Zoneamento Ecológico Econômico de Santa Catarina e assessoramento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde na formulação das políticas ambientais relativas à gestão e planejamento ambiental do estado.
“Esses fóruns garantirão a articulação e participação das diferentes esferas e secretarias de Estado para subsidiar o Estado de Santa Catarina em decisões estratégicas de planejamento ambiental e territorial, possibilitando ao Estado desenvolver uma visão estratégica para um planejamento que considere as potencialidades e fragilidades econômicas e ecológicas de cada região”, comenta o Secretário do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein.
O novo decreto também institui a Comissão Estadual Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico de Santa Catarina (CEZEE-SC), para acompanhamento da implementação do Zoneamento Ecológico Econômico no Estado; e o Grupo de Coordenação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GCGERCO-SC), que será responsável pelo auxílio no planejamento, acompanhamento e avaliação da execução do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, bem como dos programas, projetos e ações desenvolvidos na zona costeira e marinha.
Os fóruns servirão ainda, como um guia para orientar políticas públicas, investimentos e atividades econômicas de forma compatível com a preservação ou o uso sustentável dos recursos naturais e contarão com representantes de diversas pastas e órgãos do Governo de Santa Catarina. O NIGEPLAM será composto por dez secretários de Estado, a Comissão do ZEE por dezessete secretarias, e o GCGERCO, por representantes de quinze pastas.
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