O governador Jorginho Mello sancionou uma série de leis em áreas como mobilidade e logística, segurança pública, fortalecimento do agronegócio, preservação ambiental e valorização do serviço público.

“Santa Catarina tem pressa, e é por isso que hoje a gente transforma decisões em ações concretas. Essas sanções mostram um governo que trabalha para melhorar a vida das pessoas, seja fortalecendo o agro, garantindo mais mobilidade, cuidando do meio ambiente, valorizando nossos servidores ou trazendo mais segurança e eficiência para o dia a dia dos catarinenses. São leis que destravam investimentos, geram oportunidades e fazem o Estado avançar agora, não daqui a dez anos”, disse o governador Jorginho Mello.

Modernização da Política de Pagamentos por Serviços Ambientais

Na área ambiental, foi sancionada a lei que moderniza a Política de Pagamentos por Serviços Ambientais em Santa Catarina, servindo de base para a criação do Programa Mais Verde. Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), a iniciativa prevê investimentos financeiros para valorizar a conservação ambiental, beneficiando pequenas propriedades rurais que mantêm áreas de florestas nativas preservadas.

A expectativa é alcançar até 20 mil proprietários rurais e garantir a preservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. A distribuição dos recursos seguirá critérios técnicos, priorizando regiões com menor desenvolvimento socioeconômico, maior incidência de estiagens severas e relevância ambiental, contribuindo para a proteção da Mata Atlântica, a segurança hídrica e o enfrentamento das mudanças climáticas.