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Resolução CONSEMA nº 275 – Dá publicidade à atribuição do Município de Nova Itaberaba para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade.

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  • Data de Criação 8 de julho de 2025
  • Ultima Atualização 8 de julho de 2025

Resolução CONSEMA nº 275 - Dá publicidade à atribuição do Município de Nova Itaberaba para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade.

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