Resolução CONSEMA n° 250 – Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. – Compilada até a Resolução CONSEMA nº 300/2025

14 de agosto de 2024

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Resolução CONSEMA n° 250 - Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. - Compilada até a Resolução CONSEMA nº 300/2025