SEMAE

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 233 – Dá publicidade à atribuição do Município de Serra Alta para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade.

[featured_image]
  • Version
  • Download 24
  • Tamanho do Arquivo 127.60 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 31 de março de 2026
  • Ultima Atualização 31 de março de 2026

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 233 – Dá publicidade à atribuição do Município de Serra Alta para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade.